Certidão negativa. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. . 19. Refis. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. Ver todos. Súmula 309-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 254-STJ - Buscador Dizer o Direito. Coisa julgada. Comete. 1 - Abra nosso site no Chrome. Blog Dizer o DireitoSúmula 20-STF - Buscador Dizer o Direito. Jurisprudência em Teses STJ. 1. . Súmula 719-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. Súmula 494-STF: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a súmula 152. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Quero assinar agora! Como citar este texto. 997-34 deu a seguinte redação ao art. ) Parágrafo único. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 712-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Leia mais >1. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Esta Suprema Corte tem reconhecido a dualidade de titulares do direito de representar ou oferecer queixa, cada um com o respectivo prazo: um para o ofendido e outro para. 15-B. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Não se aplica a súmula se o fiador omite ou. . Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. Isso porque o § 2º do art. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Refis. 016/2009. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 3 Segundo Márcio Cavalcante (Dizer o Direito), há polêmica se essa súmula permanece ou não. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 530-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com. 25, do CP e ao. Veja:Súmula 622-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O que é compensação? Compensação é a extinção de duas ou mais obrigações, cujos credores são ao mesmo tempo devedores um do outro. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A Constituição Federal, em seu art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Min. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. 25, do CP e ao. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A Presidência do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que a ofensa à Constituição, caso existente, seria indireta e que o recurso encontraria. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 2. Súmulas. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. O que o enunciado proíbe é apenas que o juiz delegue ao diretor do presídio a fixação das datas da saída. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. 4 - Pressione a opção 'Adic. Nas ações a que se refere o art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 715-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 189-STJ - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. 2. 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais >Salve o Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 5. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 677-STF - Buscador Dizer o Direito. 647. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Lei nº 12. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Atalho à tela inicial'. . 016/2009. Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. SÚMULA 429 -. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 949. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 4 - Pressione a opção 'Adic. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. 06. Art. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito. Súmula 147-STF: A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata. SÚMULA 429. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Súmula 367-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Isenções. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Quero assinar agora! Como citar este texto. 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 301/2006 alterou a Lei nº 9. 4 - Pressione a opção 'Adic. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. Nesse sentido: STF. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. Quero assinar agora! Como citar este texto. Art. 226 (. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular e impugnar, ainda que separadamente, ato. Súmula 654-STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 144. Art. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. O exercício da jurisdição está atrelado a dois pilares: questão de fato e questão de direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 115-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. 2 - Pressione o botão de Opções. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 437-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. Súmula 660 do STJ. 997-34 deu a seguinte redação ao art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. . Superada. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início STF Súmula 429. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 8º (. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Comece já . Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 424-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Informativos STF/STJ; Novidades Legislativas. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 1. Esse enunciado afirma que é vedada a criação, nos Estados-membros, de Conselho Estadual de Justiça, com a participação de representantes de outros Poderes ou entidades, considerando que isso viola o princípio da separação dos Poderes (art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas. Súmula 638-STF - Buscador Dizer o Direito. Ressalvado o disposto no art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Nº 429 STF. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Logo, a contrario sensu, a. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: III — prestar fiança ou aval. Referência: CPC, art. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 365/41: Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Súmula 692-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 529-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 714-STF: É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. • Válida. Súmula 731-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais >. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. O TCU. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. þ Baixar versão. Secretaria-Geral da Presidência . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Segundo o STJ, o princípio fundamental firmado pela Súmula 490 do STF, é o de propiciar o. Jurisprudência em Teses STJ. 016/2019). Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comete. • Lei nº 12. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Informativos STF/STJ. ICMS. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. • Válida. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula vinculante 10-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 016/2009. 429. STF. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução. • Lei nº 12. Quero assinar agora! Como citar este texto. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 630-STJ - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 365/41: Art. Gravados pelo professor e juiz federal Márcio Cavalcante, o DOD Cast é uma coleção de podcasts sobre os julgados comentados pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 7º, §2º, da Lei do Mandado de Segurança, o STF acabou com esta restrição ao deferimento de medida liminar que autorize a compensação tributária. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os. Art. Súmula vinculante ; Conselho Nacional de Justiça. Art. Imposto de renda. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Válida. 1 - Abra nosso site no Safari. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comete. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Vem, Sem Migué! 👉Acompanhe o. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito.